No Orçamento deste ano, a previsão para o IMT, imposto sobre venda e compra de casas, cai ligeiramente face ao que foi recebido em 2016. Mas a realidade é outra: esta receita das câmaras subiu 23,6% só no primeiro semestre
O governo previa, no Orçamento de 2017, obter uma receita anual com o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) de 649 milhões de euros, pouco menos do que os 655 milhões da coleta de 2016. Mas a realidade parece ter ultrapassado as melhores expectativas. O mercado imobiliário está cada vez mais dinâmico e isso sente-se na receita fiscal. Disparou. De acordo com a execução orçamental do primeiro semestre, a coleta de IMT já vai em 420 milhões de euros, uma subida de quase 24% em relação à primeira metade do ano passado. São 80 milhões a mais a entrarem nos cofres do Fisco. E mais receita para as câmaras.
Ainda vamos a meio de 2017 e a receita cobrada em sede daquele imposto (que incide sobre a compra e venda de casas e outro imobiliário) já representa dois terços do valor que se prevê arrecadar no ano todo. O aumento de 24% na receita de IMT contrasta com a subida de apenas 10% na receita fiscal global das autarquias ou com a quebra de 1,2% na coleta de impostos por parte do Estado, ensombrada temporariamente pelo maior fluxo de reembolsos do IRS, que este ano ocorreram mais cedo do que em 2016.
“A receita de IMT está a ser afetada tanto pelo número, como pelo valor das transações” de casas, reconhece fonte oficial do gabinete de Mário Centeno em declarações ao DN/Dinheiro Vivo. Em junho, a Direção-Geral do Orçamento já havia destacado “o contributo do IMT e do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] por influência da evolução positiva que se tem verificado no mercado imobiliário e do consequente aumento das transações imobiliárias”. Mas também pela escalada dos preços das casas.
Questionadas sobre se a verba da receita de IMT inscrita no Orçamento não irá ser superada, a mesma fonte preferiu “não comentar”. Mas é evidente que há sinais de uma folga favorável ao défice. O governo estava a contar com uma receita, mas esta, afinal, deve ser bem maior, para mais quando há sinais de que o boom do mercado imobiliário não vai parar tão cedo. A compra e venda de prédios, andares e moradias para efeitos de turismo tem uma importante quota-parte de responsabilidade neste mercado em ebulição.
No mais recente diagnóstico ao mercado português, publicado esta semana, a consultora Cushman & Wakefield (C&W) confirma que no imobiliário para turismo “a primeira metade do ano aponta já para novos máximos de atividade”. A C&W repara, por exemplo, que se tem investido “com força no setor do turismo e residencial de luxo nos últimos três anos”.
Ricardo Guimarães, diretor da Confidencial Imobiliário, outra consultora do setor, explica que “não há muito tempo, os preços das casas apenas cresciam nas principais localizações, nomeadamente em Lisboa e no Porto”. “Este comportamento era específico para os centros históricos, motivado pela dinâmica de reabilitação urbana. Noutras partes das cidades, e ainda mais noutras localizações, os preços estavam estagnados ou mesmo em queda. Hoje, todos os mercados se encontram em recuperação e a tendência positiva está a generalizar-se.” Os números estão aí: o preço das casas deu um pulo de 6,2% nos primeiros três meses deste ano; e só não aumentou em 15 dos 278 concelhos do país. “A entrada de novos imóveis no mercado continua a cair, pressionando os preços” em alta, refere a consultora. E o mercado de arrendamento, supostamente a alternativa para quem não quer ou não pode comprar, está quase congelado em centros como Lisboa, havendo pouca oferta a preços comportáveis. .
Curioso é que o IMI, o imposto que todos os anos incide sobre proprietários de prédios rústicos e urbanos e a maior fonte de receita das câmaras, está a evoluir em linha com o previsto no Orçamento. Está inscrito um crescimento de 4% (face à execução final confirmada pela Conta Geral do Estado de 2016), para um total de 1548 milhões de euros; no primeiro semestre, a receita arrecadada estava ligeiramente abaixo da meta (foi cobrado 47% do valor previsto), mas ainda assim subiu 3,8%.
As Finanças recordam que “aquando da aquisição de uma casa é possível, de acordo com o código do IMI, solicitar a isenção deste imposto, o que causa um desfasamento entre o momento da transação e o início do impacto sobre a coleta”. Não menos, quase um terço dos municípios portugueses, que a 1 de outubro próximo vão a eleições, decidiu este ano baixar as taxas de IMI. E uma fatia de 70% manteve as taxas. Dois fatores que também ajudam a travar a subida do imposto.
Fonte: Diário de Notícias