As taxas ADENE (Agência para a Energia) são cobradas por esta entidade, ligada ao desenvolvimento de actividades de interesse público na área da energia, do uso eficiente da água e da energia na mobilidade.
O Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), com dez anos de existência, e o Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE), por exemplo, são geridos pela ADENE.
O certificado energético, que avalia a eficácia energética, numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente), é obrigatório, por lei, aquando da compra e venda, locação financeira ou arrendamento de imóveis em Portugal. Porém, este tem de ser feito por um Perito Qualificado dotado de um curso de Certificação Energética de Edifícios.
Para além do custo do serviço de Certificação Energética, associada aos honorários do Perito Qualificado que variam de acordo com um conjunto de fatores como a tipologia, a complexidade do edifício, etc., temos uma taxa que se encontra associada à emissão dos Pré-Certificados Energéticos e dos Certificados Energéticos no registo central no SCE, conforme o disposto pela Portaria n.º 349-A/2013 de 29 de novembro, alterada pela Portaria nº. 115/2015, de 24 de abril e pela Portaria nº. 39/2016, de 7 de março.
Novos valores de taxas a pagar à ADENE:
Edifícios de habitação:
- Tipologias T0 e T1: €28,00
- Tipologias T2 e T3: €40,50
- Tipologias T4 e T5: €55,00
- Tipologias T6 ou superior: €65,00
Edifícios de comércio e serviços:
- Área igual ou inferior a 250 m2: €135,00
- Área superior a 250 m2 e igual ou inferior a 500 m2: €350,00
- Área superior a 500 m2 e igual ou inferior a 5000 m2: €750,00
- Área superior a 5000 m2: €950,00
Nota: a estes valores, acresce ainda o IVA à taxa em vigor.
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