Skip to main content

Etiqueta: certificação energética

Simplex Urbanístico 2024 – O Certificado Energético continua a ser obrigatório?

No dia 8 de janeiro de 2024 foi publicado o (Decreto-Lei n.º 10/2024), o qual procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria (vulgarmente designado como “Simplex Urbanístico”) No dia 27 de fevereiro do mesmo ano, o referido diploma foi regulamentado com a publicação de um conjunto de portarias, com destaque para a Portaria n.º 71-A/2024, que identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e revoga a Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril, com a prioridade...

Continuar a ler

Vender imóvel numa Agência Imobiliária – Necessito Certificado Energético?

Pretende vender ou arrendar o seu imóvel e a Agência Imobiliária informou que para anunciar/promover o edifício ou fracção necessita do Certificado Energético – mas é obrigatório? A resposta é SIM, de acordo com os artigos 32.º e 33.º do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua atual redação, em qualquer anúncio deve ser indicada a classe energética constante num CE válido, pelo que se mostra indispensável obtenção da devida certificação energética para início da respetiva publicitação. Os anúncios ou transações realizadas sem Certificado Energético estão,...

Continuar a ler

Projeto de Conforto Térmico volta a ser obrigatório?

A resposta é SIM! O Decreto-Lei n.º 102/2021, de 19 de novembro, introduziu a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, repondo a obrigatoriedade de apresentação do projeto de conforto térmico enquanto projeto de especialidade. O Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, com efeitos desde 1 de julho, procedeu à revisão do quadro normativo e regulamentar aplicável ao desempenho energético dos edifícios. O diploma estabelece requisitos quer para edifícios novos, quer para edifícios existentes sujeitos a renovações, tendo em vista alcançar um parque imobiliário...

Continuar a ler

Certificado Energético – Perguntas Frequentes

1. O que é o certificado energético? É um documento que avalia a eficiência energética de uma casa numa escala com oito classes, de F (muito pouco eficiente) a A+ (muito eficiente). O certificado energético contém ainda informação sobre as características do imóvel – soluções construtivas, isolamentos, janelas, ventilação, climatização e produção de águas quentes sanitárias – e o seu efeito no consumo de energia. Além disso, apresenta uma previsão do consumo anual da casa, desagregado por diversas utilizações: aquecimento, arrefecimento, iluminação, água quente sanitária e outros. No...

Continuar a ler