Para além do custo do serviço de Certificação Energética, associada aos honorários do Perito Qualificado que variam de acordo com um conjunto de fatores como a tipologia, a complexidade do edifício, etc., existe uma taxa que se encontra associada à emissão dos Pré-Certificados Energéticos e dos Certificados Energéticos no registo central no Sistema de Certificação Energética (SCE), conforme o disposto em DL 101-D/2020 e respectivas portarias.

Edifícios de habitação :

Valor de registo (Taxas ADENE) correspondente ao registo do certificado previsto no SCE, para o caso de edifícios de habitação, é variável de acordo com a tipologia do imóvel identificada no processo de certificação:

• Tipologias T0 e T1: €28,00
• Tipologias T2 e T3: €40,50
• Tipologias T4 e T5: €55,00
• Tipologias T6 ou superior: €65,00

Edifícios de comércio e serviços:

Para os edifícios de comércio e serviços, o valor de registo é igualmente variável, neste caso em função da área interior útil de pavimento, excluíndo a área de espaços complementares:

• Área igual ou inferior a 250 m2: €135,00
• Área superior a 250 m2 e igual ou inferior a 500 m2: €350,00
• Área superior a 500 m2 e igual ou inferior a 5000 m2: €750,00
• Área superior a 5000 m2: €950,00

Nota: a estes valores acresce ainda o IVA à taxa em vigor.

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