Skip to main content

Projeto de Conforto Térmico volta a ser obrigatório?

Escrito em .
A resposta é SIM! O Decreto-Lei n.º 102/2021, de 19 de novembro, introduziu a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, repondo a obrigatoriedade de apresentação do projeto de conforto térmico enquanto projeto de especialidade. O Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, com efeitos desde 1 de julho, procedeu à revisão do quadro normativo e regulamentar aplicável ao desempenho energético dos edifícios. O diploma estabelece requisitos quer para edifícios novos, quer para edifícios existentes sujeitos a renovações, tendo em vista alcançar um parque imobiliário…

Ruína – Dispensa Certificado Energético?

Escrito em .
De acordo com o Decreto-Lei n.º 101-D/2020 de 7 de Dezembro, na sua atual redação, os edifícios existentes são classificados como “edifícios em ruínas”, quando apresentam um tal estado de degradação da sua envolvente que, para efeito de aplicação do diploma anteriormente referido, fiquem prejudicados, total ou parcialmente, da sua utilização para os fins a que se destinam. De acordo com a alínea g) do artigo 18º, do referido Decreto-Lei, os edifícios classificados como “edifícios em ruínas” estão excluídos do Sistema de Certificação Energética (SCE), pelo que não se emite um Certificado Ene…

Qual a utilidade do Certificado Energético?

Escrito em .
O Certificado Energético é um documento digital seguro, disponibilizado no formato PDF, que informa o consumidor sobre um conjunto de temas associados às características e ao desempenho energético.